Este podcast explora as profundas transformações trazidas pelo Aviso n.º 5/2024 do Banco de Portugal, que estabelece o novo regime jurídico e operacional para a publicidade difundida por intermediários de crédito, em vigor desde 1 de julho de 2025. O tema central é a exigência de uma comunicação comercial mais transparente, clara e equilibrada, visando a proteção do consumidor bancário.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Ao longo dos episódios, analisamos a tripartição da publicidade em três categorias distintas: a produtos de crédito, à atividade e institucional, detalhando as menções obrigatórias e o rigor técnico exigido para cada suporte. Um dos pilares fundamentais discutidos é o princípio do destaque similar, que obriga a que informações sobre custos (como a TAEG) tenham o mesmo impacto visual ou áudio que os benefícios destacados.
Abordamos também os desafios específicos da publicidade em canais digitais, como o feed do Instagram, Reels e TikTok, onde regras sobre o tamanho mínimo de letra (12 pontos Arial) e a proibição de exigir a intervenção do utilizador (cliques ou scroll) para ver informações essenciais são agora imperativas. Por fim, discutimos aspetos operacionais como o dever de arquivo por dois anos e a necessidade de aprovação prévia dos suportes pelos mutuantes.
Este conteúdo é essencial para intermediários de crédito e profissionais do setor financeiro que procuram garantir a conformidade e evitar infrações sob o novo paradigma regulatório do Banco de Portugal .
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