Este podcast explora as profundas transforma\u00e7\u00f5es trazidas pelo Aviso n.\u00ba 5\/2024 do Banco de Portugal, que estabelece o novo regime jur\u00eddico e operacional para a publicidade difundida por intermedi\u00e1rios de cr\u00e9dito, em vigor desde 1 de julho de 2025. O tema central \u00e9 a exig\u00eancia de uma comunica\u00e7\u00e3o comercial mais transparente, clara e equilibrada, visando a prote\u00e7\u00e3o do consumidor banc\u00e1rio.<\/p>\n
Ao longo dos epis\u00f3dios, analisamos a triparti\u00e7\u00e3o da publicidade em tr\u00eas categorias distintas: a produtos de cr\u00e9dito, \u00e0 atividade e institucional, detalhando as men\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias e o rigor t\u00e9cnico exigido para cada suporte. Um dos pilares fundamentais discutidos \u00e9 o princ\u00edpio do destaque similar, que obriga a que informa\u00e7\u00f5es sobre custos (como a TAEG) tenham o mesmo impacto visual ou \u00e1udio que os benef\u00edcios destacados.<\/p>\n
Abordamos tamb\u00e9m os desafios espec\u00edficos da publicidade em canais digitais, como o feed do Instagram, Reels e TikTok, onde regras sobre o tamanho m\u00ednimo de letra (12 pontos Arial) e a proibi\u00e7\u00e3o de exigir a interven\u00e7\u00e3o do utilizador (cliques ou scroll) para ver informa\u00e7\u00f5es essenciais s\u00e3o agora imperativas. Por fim, discutimos aspetos operacionais como o dever de arquivo por dois anos e a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos suportes pelos mutuantes.<\/p>\n
Este conte\u00fado \u00e9 essencial para intermedi\u00e1rios de cr\u00e9dito e profissionais do setor financeiro que procuram garantir a conformidade e evitar infra\u00e7\u00f5es sob o novo paradigma regulat\u00f3rio do Banco de Portugal .<\/p>\n